Mayara Pereira | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 4 anos

Coronavírus (Covid-19)

Considerando os alertas emitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério e Secretarias de Saúde para cancelamento de eventos com aglomerações de pessoas como medidas restritivas, é...

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Artigo · há 5 anos

Os condôminos têm direito de exigir cópias das imagens gravadas em sistema de câmeras?

A utilização de câmeras é uma questão regulamentada por legislação municipal, variando, portanto, em cada localidade, entretanto, recomenda-se que as pessoas sejam informadas de que estão sendo...

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Artigo · há 5 anos

O secretário(a) alterou o conteúdo da ata de assembleia e agora?

O síndico deverá mandar a todos os condôminos cópia da ata no prazo de 8(oito) dias subsequentes à realização da Assembleia. Vale ressaltar que as decisões da Assembleia, em cada caso, serão pelo...

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Artigo · há 5 anos

No condomínio é permitida a manutenção de animais, mesmo que o regulamento proíba?

Atualmente, este é um tema bastante discutido. Vale ressaltar que não existe lei alguma proibindo a presença de animais domésticos no interior de unidades autônomas em condomínios, lembrando apenas...

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Artigo · há 5 anos

A convenção do meu condomínio é muito antiga, ela é válida?

No ordenamento jurídico brasileiro, a lei maior e a primeira a ser observada é a Constituição Federal. Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º que “ninguém será obrigado...

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Artigo · há 5 anos

Quem pode ser síndico?

Inicialmente, é válido considerar que eleger alguém como síndico exige vários cuidados, pois caso sejam ignoradas algumas situações, poderá a eleição ser anulada ou o condomínio ter problemas em...

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Artigo · há 6 anos

Estou inadimplente no condomínio, posso usar os espaços comuns?

Um assunto muito recorrente que aparece quando falamos de condomínios é para esclarecer se o condômino inadimplente pode usar os espaços comuns, tais como: salões de festa, academia, churrasqueira e...

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Artigo · há 6 anos

O condomínio pode dar desconto de pontualidade?

Muitos síndicos e condôminos me indagam se o desconto de pontualidade em um condomínio pode existir. Pode sim , esse desconto é legal e amparado inclusive pela jurisprudência dominante, ou seja,...

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